Sigilo profissional
Posso usar o ChatGPT com documentos de clientes? O que dizem o sigilo profissional e a LGPD
Por Hugo Ribeiro · Atualizado a · 6 min de leitura
Os escritórios já usam inteligência artificial para resumir contratos, analisar balancetes, preparar petições e redigir pareceres. Ao mesmo tempo, quase todos os profissionais que trabalham com documentos de clientes têm dever de sigilo. As duas coisas não são incompatíveis, mas exigem método.
O que dizem as normas
Contadores
O Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01) coloca entre os deveres do contador guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional (item 4, alínea c), ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre elas os Conselhos de Contabilidade.
Advogados
O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) trata como infração disciplinar violar, sem justa causa, sigilo profissional (art. 34, VII), e o Código de Ética e Disciplina da OAB dedica um capítulo ao sigilo (arts. 35 a 38), que abrange os fatos de que o advogado tome conhecimento no exercício da profissão.
LGPD
Enviar documentos de clientes a um serviço de IA é um tratamento de dados pessoais. A LGPD (Lei 13.709/2018) exige medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados de acessos não autorizados (art. 46) e tem regras próprias para a transferência internacional (art. 33), que é o que acontece quando o servidor está fora do Brasil.
Onde está o risco
- O texto sai do escritório. Ao colar um documento no ChatGPT, Claude, Gemini ou Copilot, o conteúdo é processado nos servidores do provedor.
- Pode ficar guardado. As versões gratuitas e pessoais podem guardar as conversas e usá-las para treinar modelos, a menos que o usuário desative.
- Não há volta. Uma vez compartilhada, a informação não pode ser recolhida.
Três formas de trabalhar com IA sem violar o sigilo
- Pedir o consentimento do cliente. É a solução formal, pouco prática no dia a dia.
- Fazer só perguntas genéricas. Serve para dúvidas sobre normas, não para trabalhar sobre o dossiê.
- Tirar os dados identificativos antes de enviar. CPF, CNPJ, RG, nomes, empresas, endereços e contatos viram códigos como
[CPF_CNPJ_1]ou[PESSOA_1]. A IA trabalha sobre o documento sem saber de quem é; no fim, você restaura os dados reais no seu computador.
Só a terceira permite usar a IA no trabalho diário. Feita manualmente, é lenta e falha. É para isso que existe o Velado: detecta os dados em Word, Excel, PDF e NF-e, confere os dígitos verificadores, troca-os por códigos consistentes e guarda a chave em um cofre criptografado que nunca sai do seu computador.
Este artigo é informativo e não substitui a orientação do seu conselho profissional ou de um advogado. A pseudonimização reduz muito o risco, mas os dados pseudonimizados continuam sendo dados pessoais para a LGPD (veja pseudonimização ou anonimização?).
Perguntas frequentes
Uma conta ChatGPT Business ou Copilot resolve o problema?
Reduz o risco (por padrão não treina com os seus dados e há contrato), mas os dados identificáveis continuam saindo do escritório para um terceiro, em geral fora do Brasil. Se isso é compatível com o seu dever de sigilo é uma avaliação sua e do seu conselho; tirar os dados antes de enviar evita a questão.
Basta apagar o nome do cliente?
Não. Um CPF, um CNPJ, um endereço ou um número de processo identificam o cliente tanto quanto o nome. É preciso tirar todos os identificadores, de forma consistente, em todos os arquivos do dossiê.
Os dados pseudonimizados deixam de ser dados pessoais?
Não. Pela LGPD (art. 13, § 4º) continuam sendo dados pessoais para quem tem a chave. Mas o serviço de IA recebe um texto que não consegue atribuir a ninguém.
Experimente com um documento seu
O Velado corre no navegador, no seu computador: nada é enviado para nenhum servidor.