RGPD
Pseudonimização ou anonimização? A diferença que o RGPD faz (e porque importa para usar IA)
Por Hugo Ribeiro · Atualizado a · 6 min de leitura
Nas conversas sobre IA e proteção de dados as duas palavras aparecem como sinónimos. Não são, e a diferença é jurídica, não de estilo.
As definições
Pseudonimização está definida no artigo 4.º, n.º 5, do RGPD: tratamento de dados pessoais de forma a que deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas.
Anonimização não tem artigo próprio. O considerando 26 explica que os princípios de proteção de dados não se aplicam a informação anónima, ou seja, a dados tornados anónimos de tal forma que o titular já não possa ser identificado, tendo em conta todos os meios razoavelmente suscetíveis de serem usados.
Um exemplo
| Original | Pseudonimizado | Anonimizado |
|---|---|---|
| Maria Luísa Santos, NIF 123 456 789 | [PESSOA_1], NIF [NIF_1] | Uma pessoa singular, residente em Portugal |
| Rendimentos de 2025: 48 210 € | Rendimentos de 2025: 48 210 € | Rendimentos entre 40 e 50 mil € |
| Reversível? | Sim, com a chave | Não |
O documento pseudonimizado continua útil: a IA consegue analisar, calcular e redigir sobre ele, e a resposta volta com os mesmos códigos, prontos a repor. O documento anonimizado perde precisão e não tem volta.
O que isto significa ao usar IA
- Quem tem a chave tem dados pessoais. Se a chave fica no seu computador e nunca vai para o fornecedor de IA, este recebe um texto que não consegue atribuir a ninguém. É precisamente o objetivo.
- O contexto também identifica. "O único notário de uma vila com 800 habitantes" identifica alguém sem nome nem NIF. Uma ferramenta de pseudonimização tapa os identificadores; a revisão do contexto continua a ser sua.
- Desconfie de quem promete "anonimização total". Se um produto devolve os dados reais no fim, é pseudonimização. Chamar-lhe anonimização é tecnicamente errado e, para profissionais de direito, um risco.
O Comité Europeu para a Proteção de Dados publicou em 2025 orientações específicas sobre pseudonimização (Diretrizes 01/2025), que reforçam a ideia: é uma medida de segurança valiosa, desde que a informação adicional (a chave) fique bem separada e protegida.
Como o Velado aplica isto
O Velado faz pseudonimização, e diz-lo assim. Troca NIF, NISS, cartão de cidadão, IBAN, nomes, empresas, moradas e contactos por códigos consistentes; guarda a correspondência num cofre cifrado (AES-256) com a sua palavra-passe; o cofre e os documentos nunca saem do seu computador. A IA vê [PESSOA_1]; só o seu computador sabe quem é.
Artigo informativo; não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas frequentes
Dados pseudonimizados são dados pessoais?
Sim, para quem tem (ou pode obter) a chave. O considerando 26 do RGPD diz que dados pseudonimizados que possam ser atribuídos a uma pessoa com informação adicional devem ser considerados informação sobre uma pessoa identificável.
Então para que serve pseudonimizar?
O RGPD indica-a expressamente como medida técnica de proteção (artigos 25.º e 32.º). Se o documento pseudonimizado se perder ou for lido por terceiros, sem a chave não identifica ninguém.
Um documento tapado a negro no PDF está anonimizado?
Pode estar, se a tarja for real e não houver outros dados que identifiquem. Mas é irreversível: a resposta da IA vem com tarjas e tem de reconstruir tudo à mão.
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