Posso usar o ChatGPT com documentos de clientes? O que diz o sigilo profissional

Os gabinetes já usam inteligência artificial para resumir contratos, rever balancetes, preparar respostas à AT e redigir pareceres. Ao mesmo tempo, quase todos os profissionais que trabalham com documentos de clientes estão sujeitos a um dever de sigilo imposto pela respetiva Ordem. As duas coisas não são incompatíveis, mas exigem método.

O que diz a lei, profissão a profissão

Contabilistas certificados

O Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados obriga, no artigo 72.º, n.º 1, alínea d), a guardar segredo profissional sobre os factos e documentos de que se tome conhecimento no exercício de funções. O Código Deontológico (artigo 10.º) acrescenta que o dever não tem limite de tempo, abrange também os colaboradores e só cessa por autorização do cliente, decisão judicial ou do conselho diretivo da Ordem.

A própria Ordem já identificou o problema. Em outubro de 2025, a bastonária Paula Franco disse que o sigilo é "o que mais nos preocupa nesta altura" no uso de IA, e anunciou um manual de procedimentos sobre o tema (notícia da OCC).

Advogados

O Estatuto da Ordem dos Advogados (artigo 92.º) impõe segredo profissional sobre todos os factos conhecidos por via do exercício da profissão, incluindo documentos e comunicações com o cliente e com a parte contrária. A violação tem consequências disciplinares e pode afetar a validade da prova.

Revisores oficiais de contas

O Estatuto da OROC sujeita os ROC a sigilo sobre a informação obtida nos trabalhos de revisão e auditoria, com as exceções que a lei prevê (por exemplo, perante a supervisão).

RGPD, para todos

Mesmo sem estatuto profissional, os documentos de clientes têm dados pessoais. Enviá-los a um serviço de IA é um tratamento de dados que precisa de base legal, de contrato com o fornecedor e, se o servidor estiver fora da UE, de garantias para a transferência internacional.

Onde está o risco, na prática

• O texto sai do gabinete. Quando cola um documento no ChatGPT, no Claude, no Gemini ou no Copilot, o conteúdo é processado nos servidores do fornecedor.
• Pode ficar guardado. As versões gratuitas e pessoais podem guardar as conversas e usá-las para treinar modelos, salvo se o utilizador desativar a opção.
• Não há volta atrás. Como disse a bastonária da OCC, uma vez partilhada, a informação não pode ser recuperada.

Três formas de trabalhar com IA sem violar o sigilo

1. Pedir autorização ao cliente. É a solução formal, mas pouco prática para o dia a dia, e o cliente pode recusar.
2. Usar só dados genéricos. Perguntar à IA sobre regras, sem colar documentos. Funciona para dúvidas, não para trabalho real sobre o dossier.
3. Tirar os dados identificativos antes de enviar. NIF, NISS, cartão de cidadão, IBAN, nomes, empresas, moradas e contactos passam a códigos como [NIF_1] ou [PESSOA_1]. A IA trabalha sobre o documento sem saber de quem é; no fim, repõe os dados reais no seu computador.

A terceira é a única que permite usar IA no trabalho do dia a dia. Feita à mão é lenta e falha: um NIF numa célula de Excel, um nome num rodapé, uma morada num anexo. É para isso que existe o Velado: deteta os dados em Word, Excel, PDF e SAF-T, valida os dígitos de controlo do NIF, NISS e cartão de cidadão, troca-os por códigos consistentes e guarda a chave num cofre cifrado que nunca sai do computador.

Lista de verificação antes de enviar um documento a uma IA

• Tirei todos os identificadores, não só o nome? (NIF, NISS, CC, IBAN, moradas, telefones, emails, números de processo, matrículas)
• O mesmo cliente tem o mesmo código em todos os ficheiros do dossier?
• Revi o documento final antes de enviar?
• A chave para repor os dados fica só comigo?
• A conta de IA que uso não treina com as conversas?

Este artigo é informativo e não substitui o parecer da sua Ordem ou de um advogado. A pseudonimização reduz muito o risco, mas os dados pseudonimizados continuam a ser dados pessoais para o RGPD (ver pseudonimização ou anonimização?).